A proteção às mulheres e o enfrentamento à violência de gênero foram temas centrais do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre os dias 12 e 14 de agosto, em Brasília. Associadas da APMP participaram da programação, que também marcou o lançamento de um novo instrumento para orientar a atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero.

A Promotora de Justiça e ex-Diretora de Mulheres da APMP, Mariana Dias Mariano, e a associada Aliana Cirino Simon Fabricio de Melo participaram da abertura do evento, realizada na noite de quarta-feira (12). A programação foi promovida pelo CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, e reuniu autoridades e representantes de diferentes instituições.

Durante a abertura, foi lançado o instrumento “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, que estabelece diretrizes para orientar a atuação de membros e unidades do Ministério Público sob a perspectiva de gênero.

O documento reúne parâmetros para atuação, interpretação e tomada de decisão nas diferentes áreas de atribuição do Ministério Público, abrangendo as atuações judicial e extrajudicial e a organização institucional interna. A elaboração atende ao artigo 3º da Resolução CNMP nº 259/2023.

Na ocasião, também foi lançada a “Cartilha de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero”, versão resumida do instrumento, elaborada para facilitar a consulta às principais diretrizes estabelecidas no documento.

Participação do MPPR nos debates
A programação do ciclo contou ainda com a participação da Promotora de Justiça e Conselheira Fiscal da APMP, Amanda Ribeiro dos Santos. Na sexta-feira (14), ela atuou como mediadora do painel “Medidas Protetivas de Urgência e Especificidades em Relação a Mulheres Negras e Quilombolas”.

A mesa reuniu Rafaela Fernandes de Oliveira (Rafa Quilombola), coordenadora-geral de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial; Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha; e Maísa Silva de Melo Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco.

Ao longo dos três dias, o Ciclo de Diálogos abordou temas relacionados às medidas protetivas de urgência, às políticas públicas de proteção integral às mulheres, às especificidades enfrentadas por mulheres negras, quilombolas e indígenas e ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero.

Contribuição na elaboração do instrumento
A participação do Ministério Público do Paraná também esteve presente na construção do instrumento lançado pelo CNMP. A Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues participou do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do documento. As promotoras de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos e Mariana Bazzo também contribuíram para a elaboração e a redação do texto final.

A participação das integrantes do MPPR na construção das diretrizes reforça a contribuição do Paraná para o desenvolvimento de parâmetros nacionais voltados ao aprimoramento da atuação do Ministério Público com perspectiva de gênero.

O Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha integrou as ações do Agosto Lilás e marcou os 20 anos da Lei nº 11.340/2006. Ao longo de três dias, a iniciativa reuniu debates sobre proteção às mulheres, políticas públicas, medidas protetivas e atuação integrada da rede de enfrentamento à violência de gênero.