O Associado da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Promotor de Justiça André Luiz Querino Coelho, participou, no dia 6 de julho, como palestrante do curso "Atuação Ministerial no Enfrentamento à Violência Racial: Fundamentos, Práticas e Estratégias", promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCMP/CNMP).

A capacitação reuniu membros e servidores do Ministério Público de todo o país e contou com a participação de especialistas na área, entre eles Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Adilson José Moreira, a Conselheira do CNMP Karen Luise Vilanova Batista de Souza e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Lívia Santana e Sant'Anna Vaz, que abordaram aspectos teóricos, institucionais, normativos e penais relacionados ao enfrentamento da violência racial.

Responsável pelo módulo "Atuação Ministerial: Investigação, Denúncia e Controle Externo", André Luiz Querino Coelho apresentou experiências desenvolvidas pelo Ministério Público do Paraná, destacando estratégias voltadas ao aperfeiçoamento da atuação ministerial no enfrentamento ao racismo. Durante sua exposição, o Promotor abordou iniciativas como o enfrentamento às subnotificações de crimes raciais, o fortalecimento do acolhimento às vítimas, o controle externo da atividade policial e a necessidade de produção qualificada de dados para subsidiar políticas públicas.

Na área cível, foi apresentado um estudo de caso sobre uma Ação Civil Pública proposta por Promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do Ministério Público do Paraná. A ação busca assegurar a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições de ensino.

Ao tratar das propostas para o aprimoramento do Sistema de Justiça Criminal, o Associado da APMP também apresentou medidas estruturantes elaboradas a partir da experiência do MPPR, entre elas a implementação do Painel e Banco de Dados de Crimes Raciais, destinado ao monitoramento permanente dos casos e ao compartilhamento de informações entre os Ministérios Públicos; o fortalecimento do controle externo da atividade policial, com incentivo ao uso de câmeras corporais como mecanismo de transparência e responsabilização; a adoção do letramento racial obrigatório para membros e servidores do sistema de justiça e segurança pública; e o aperfeiçoamento das políticas de inclusão e representatividade institucional.