Acompanhamento Legislativo e Processual
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem manifestação do MP
Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial
8 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Entidades solicitam participação paritária em comissão criada para reformar legislação sobre lavagem
Saiba mais
6 de outubro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP questiona no STF lei que dispensa licitações a advogados e profissionais de contabilidade
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24 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei que reconhece atividade de risco de membros do MP
Confira a minuta na íntegra
16 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Trabalho continua, CONAMP e CNPG publicam Nota Técnica
Saiba mais sobre a matéria, que recebe acompanhamento da CONAMP desde 2018
4 de setembro de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados teve colaboração de associados da APMP
PL propõe melhorias na legislação para a proteção dos direitos da criança e do adolescente
20 de agosto de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência a Deltan Dallagnol
Confira as decisões na íntegra
18 de agosto de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Entidades do MP requerem a revogação da Recomendação nº 02/2020-CGNMP
CONAMP, ANPR, ANPT e AMPDFT assinam o requerimento
29 de junho de 2020
Acompanhamento Legislativo e Processual
Plano Mansueto: Conselho Deliberativo da CONAMP mantém mobilização e elabora nota técnica
Confira
9 de abril de 2020