O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, acompanhou, em Brasília, a 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (27), sob a presidência do Ministro Edson Fachin. Também estiveram presentes o Corregedor Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e integrantes do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Entre os temas apreciados pelo Plenário, esteve a aprovação de uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP para orientar o Judiciário e o Ministério Público na busca por soluções coletivas para a falta de vagas em creches e pré-escolas. A medida busca promover o atendimento abrangente da demanda e evitar que decisões em ações individuais gerem privilégios pontuais na fila de acesso à educação infantil.

O Plenário também aprovou uma recomendação para prevenir, identificar e combater a violência processual de gênero, com foco no uso de processos judiciais como instrumentos de perseguição, intimidação ou continuidade da violência contra a mulher.

A pauta incluiu, ainda, a apreciação de outros assuntos, como questões relacionadas a precatórios e Procedimentos de Controle Administrativo (PCA).