A Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), promove, no dia 08 de abril, às 19h30, a live “Aspectos Controvertidos da Nova Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026)”. A atividade será realizada em formato híbrido, com participação presencial na sede da Fempar, localizada na Rua XV de Novembro, nº 964, Centro, em Curitiba, e transmissão online. Clique aqui para se inscrever. 

O evento contará com a participação do 1º Vice-Presidente da APMP, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, do Procurador de Justiça, Fábio Guaragni, e do ex-Presidente da Associação, André Glitz. Os professores irão analisar criticamente os principais aspectos da nova legislação, explorando suas implicações teóricas e práticas, bem como seus possíveis impactos na atuação do Ministério Público e do sistema de justiça criminal. 

A nova Lei Antifacção insere-se no contexto de fortalecimento das estratégias estatais de enfrentamento ao crime organizado, especialmente no que diz respeito à atuação de facções criminosas. O diploma normativo amplia instrumentos de persecução penal, introduz novas tipificações e propõe mecanismos mais rigorosos de responsabilização, ao mesmo tempo em que suscita importantes debates dogmáticos e constitucionais. 

A iniciativa constitui uma oportunidade qualificada de atualização e reflexão crítica, especialmente relevante para membros do Ministério Público, magistrados, advogados, pesquisadores e estudantes interessados nas transformações contemporâneas do Direito Penal e no enfrentamento à criminalidade organizada.