O Promotor de Justiça e associado da APMP Lucas Cavini Leonardi lançou, na última terça-feira (22), o livro Justiça Penal Consensual, publicado pela Editora Lumen Juris. O lançamento foi realizado na Livraria da Vila, no Pátio Batel, em Curitiba, e reuniu amigos, familiares e integrantes do Ministério Público do Paraná.

A publicação trata da expansão dos mecanismos de consensualidade no sistema de justiça criminal brasileiro, com destaque para o acordo de não persecução penal (ANPP).

Na obra, Lucas Cavini Leonardi parte dos fundamentos teóricos e da evolução legislativa do tema para discutir a atuação do Ministério Público e a estrutura normativa do ANPP. O autor aborda os requisitos, a natureza jurídica e os efeitos do acordo, além de estabelecer uma comparação com o plea bargaining norte-americano.

O livro também trata dos limites da justiça negociada à luz da Constituição Federal e dos princípios do Direito Penal, especialmente em relação a infrações de maior gravidade, como os crimes hediondos.

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