O Conselho Nacional do Ministério Público prorrogou, até o dia 30 de junho, o prazo de inscrições para o Prêmio CNMP 2026. A iniciativa reconhece programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos no âmbito do Ministério Público brasileiro. As propostas devem ser cadastradas ou atualizadas no Banco Nacional de Projetos dentro do novo prazo. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 11 de novembro. 

O prêmio tem como objetivo valorizar e disseminar práticas institucionais que contribuam para o aprimoramento da atuação do Ministério Público, com foco em resultados relevantes para a sociedade. As iniciativas devem estar alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica. 

Podem participar programas e projetos que apresentem resultados comprovados nos últimos três anos, não sendo admitidas iniciativas em fase experimental ou ainda não disponibilizadas para utilização. A participação é destinada a membros e servidores de todos os ramos e unidades do Ministério Público, conforme as regras estabelecidas no regulamento. 

Para concorrer, é indispensável que as iniciativas estejam devidamente cadastradas no Banco Nacional de Projetos. O processo de inscrição deve ser realizado diretamente na plataforma, com a indicação da categoria correspondente, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 124/2026. 

Nesta edição, o prêmio passa a contar com categorias reorganizadas por recortes temáticos mais específicos, alinhados às áreas de atuação das comissões e unidades finalísticas do CNMP. De acordo com a Resolução CNMP nº 308/2025, a premiação está estruturada em três categorias: Atividade Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial. 

A categoria Atividade Finalística contempla projetos relacionados a temas como enfrentamento do feminicídio, equidade étnico racial, probidade administrativa, educação infantil, segurança pública, saúde mental, saneamento básico, entre outros. 

Já a categoria Atividade Administrativa abrange iniciativas nas áreas de tecnologia da informação, comunicação social, gestão e governança. 

A Categoria Especial, definida anualmente pela Presidência do CNMP, terá como foco, em 2026, projetos voltados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e ao enfrentamento das facções criminosas. 

O Banco Nacional de Projetos é uma ferramenta estratégica que reúne e compartilha boas práticas institucionais desenvolvidas em todo o país, permitindo sua replicação e aperfeiçoamento nas diversas unidades do Ministério Público. 

Mais informações sobre o Prêmio CNMP 2026, incluindo regulamento e orientações para inscrição, estão disponíveis na página oficial do CNMP.