O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, acompanhou, na manhã desta terça-feira (28), os trabalhos da 16ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Brasília. O encontro contou com ampla agenda normativa e de controle institucional, evidenciando a integração entre os Ministérios Públicos estaduais e a União. 

Durante a sessão, o Plenário julgou 29 processos em bloco, concentrando decisões de natureza correcional e administrativa, com foco na agilidade e eficiência do sistema disciplinar do Ministério Público. Na mesma pauta, a Ouvidora Nacional do Ministério Público apresentou proposta de resolução que institui o Código de Ética das Ouvidorias dos MPs dos Estados e da União, com parâmetros de conduta e transparência voltados ao fortalecimento da atuação dessas instâncias.  

Também foi apreciada proposta da Corregedoria Nacional do MP para criação da Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do Ministério Público, com o objetivo de padronizar avaliações médico-psicológicas e aprimorar a atenção à saúde mental dos integrantes da instituição.  

Ainda no campo da correção institucional, o colegiado discutiu a proposta de recomendação destinada ao enfrentamento da violência política de gênero, fundamentada em compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará, que exigem do Estado a adoção de políticas eficazes para prevenir, reprimir e erradicar todas as formas de violência contra a mulher.