O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, cumpriu, ao longo da última terça-feira (23), uma agenda de compromissos institucionais em Brasília. 

Pela manhã, participou da 14ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dedicada à análise de temas relevantes para o fortalecimento da instituição. Na ocasião, o Plenário: 

• Julgou 31 processos;
• Aprovou resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre captação audiovisual em procedimentos e atos processuais;
• Analisou proposta de resolução para o aprimoramento das condições especiais de trabalho no Ministério Público;
• Recebeu a apresentação do Presidente do CNMP, Procurador-Geral da República Paulo Gonet, de proposta que disciplina a obrigatoriedade de membros do MP residirem na comarca ou localidade onde exercem a titularidade do cargo.

À tarde, ao lado do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, e de integrantes do Conselho Deliberativo, Mattos esteve no Congresso Nacional, onde participou de diálogos com parlamentares na Câmara dos Deputados. Foram discutidas, com os Deputados Federais Coronel Assis (União Brasil) e Tião Medeiros (Progressistas), as proposições legislativas PL 3.786/2021 - que trata da preservação da competência do Tribunal do Júri em casos de domínio territorial do narcotráfico - e a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Também esteve em pauta o convite para participação no Congresso Nacional do Ministério Público. 

Lançamento de livro
À noite, Mattos prestigiou o lançamento do livro “Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça”, que possui como um dos autores o Promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.