O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, nesta terça-feira, 25 de agosto, da 12ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na sede do Conselho, em Brasília (DF). A sessão também contou com a presença de integrantes do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Entre os destaques da sessão, o Plenário aprovou a proposta de resolução que institui o Fórum Nacional do Ministério Público para a Equidade Racial (FonaerMP). Vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, o novo colegiado será responsável por promover a articulação institucional, elaborar estudos e propor medidas para aprimorar a atuação do Ministério Público no enfrentamento ao racismo estrutural e na promoção da equidade racial.

O Fórum reunirá representantes dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União, além de poder contar com a participação de órgãos públicos, instituições acadêmicas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. A proposta foi apresentada pela Conselheira Karen Luise Souza e relatada pelo Conselheiro Clementino Augusto Rodrigues.

O Plenário também aprovou proposta que revoga a exigência de identificação prévia para o acesso a informações individuais e nominais sobre a remuneração de membros e servidores do Ministério Público, prevista na Resolução CNMP n.º 89/2012. Apresentada pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Fernando Comin, a medida busca ampliar a transparência administrativa e facilitar o controle social sobre os gastos públicos.

Durante a sessão, o Conselho também julgou 30 processos em bloco, envolvendo recursos internos, conflitos de atribuição, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, correições, pedidos de providências, notícias de fato, representações por inércia ou excesso de prazo e revisões de processos disciplinares.

A reunião marcou ainda a primeira participação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Michel Betenjane Romano no Plenário após assumir a Secretaria-Geral do CNMP. Para a Secretaria-Geral Adjunta, foi nomeado o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Bernardo Morais Cavalcanti. 

Reunião Institucional 
 
Após a sessão ordinária, o Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, e integrantes do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) participaram de um encontro com o Corregedor Nacional do Ministério Público, Fernando Comin. A ocasião possibilitou o diálogo sobre temas de interesse institucional e reforçou a importância da atuação conjunta em defesa do Ministério Público e da valorização da carreira.