O Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos, participou, nesta quarta-feira (14), da VII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Conduzido pelo Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, o encontro reuniu os presidentes das associações do Ministério Público e contou com a presença do Corregedor Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, do Conselheiro Nacional Alexandre Magno e do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur.

Entre os principais temas debatidos estiveram os andamentos das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e a preservação dos direitos de ativos, aposentados e pensionistas. O Corregedor Nacional e o Conselheiro Alexandre Magno abordaram os desafios atuais e a importância da unidade e da articulação institucional responsável e estratégica.

A pauta também contemplou a proposta em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre provas digitais e cadeia de custódia, especialmente quanto à preservação das atribuições investigatórias do Ministério Público, além das restrições de acesso aos dados de monitoração eletrônica, das propostas de reformas legislativas e constitucionais e das iniciativas da Comissão de Igualdade Étnico-Racial.

Durante a reunião, o Presidente da APMP apresentou contribuições em três áreas de especial relevância institucional.

Na área de segurança institucional, foi submetida ao Conselho Deliberativo uma proposta de Nota Técnica apresentada por Fernando da Silva Mattos na Comissão de Segurança, Inteligência e Defesa Institucional da CONAMP, destinada ao aperfeiçoamento da Resolução nº 156 do CNMP. O documento contempla medidas de prevenção de riscos, proteção contra ameaças digitais, avaliação técnica das necessidades de segurança pessoal e continuidade das medidas protetivas enquanto persistirem situações de risco. 

Em relação à saúde mental, o Presidente apresentou uma proposta de plano de ação para o Grupo de Trabalho de Saúde Mental da CONAMP, cuja coordenação integra. A iniciativa prevê o levantamento das políticas e dos serviços existentes nas unidades do Ministério Público e a identificação de fatores de risco, como sobrecarga de trabalho, acumulação de atribuições, plantões, disponibilidade permanente por meios digitais, isolamento profissional e exposição à violência, buscando orientar medidas concretas de prevenção ao adoecimento.

No debate sobre igualdade étnico-racial, Fernando da Silva Mattos destacou a necessidade de traduzir os compromissos com a igualdade racial e de gênero em práticas permanentes das instituições e entidades representativas.

O encontro também abordou questões de comunicação institucional, o Congresso FLF, o CONAMPÃO e o calendário de atividades para 2027.